NR-01: Novas regras e como cumpri-las

Você já reparou como a saúde mental no trabalho tem ganhado cada vez mais espaço nos últimos anos? ois saiba que essa mudança está diretamente ligada às novas regras da NR-01 — e, principalmente, como as empresas vão escolher cumpri-las!

Desde que a Síndrome de Burnout foi reconhecida como uma doença ocupacional (CID-11: QD85) pela Organização Mundial da Saúde (OMS), empresas e profissionais passaram a dar mais atenção ao impacto do estresse crônico no ambiente corporativo, percebendo que ele vai muito além de um simples desafio individual.

Hoje, portanto, a saúde mental no trabalho é uma responsabilidade coletiva.

​Para se ter uma ideia, em 2024 o Brasil registrou um aumento alarmante nos afastamentos laborais por transtornos mentais. De acordo com dados do Ministério da Previdência Social, foram concedidas 472.328 licenças por esse motivo — um crescimento de 68% em comparação aos 283.471 afastamentos de 2023.

Diante desse contexto, a atualização da NR-01 surge como um marco importante na gestão de riscos ocupacionais. Com novas diretrizes, a norma visa estruturar ações para proteger a saúde dos trabalhadores e evitar que problemas como o Burnout se tornem ainda mais frequentes.

Mas afinal, o que mudou? E como cumprir essas novas regras de maneira prática, sem cair na burocracia?

Se você quer entender como sua empresa pode se adequar à nova NR-01 de forma prática e eficiente, continue lendo!

O que são as Normas Regulamentadoras (NR)?

As NRs são um conjunto de diretrizes definidas pelo Ministério do Trabalho e Emprego (MTE) para garantir a segurança e saúde dos trabalhadores no Brasil. Elas tratam de temas como prevenção de acidentes, doenças ocupacionais e, agora, com a nova NR-01, também incluem a saúde mental no ambiente de trabalho.

Quais são as novas regras da NR-01?

A NR-01 foi atualizada em 27 de agosto de 2024 por meio da Portaria MTE nº 1.419. Desde então, tornou-se obrigatória a identificação e o gerenciamento de riscos psicossociais no ambiente de trabalho — reconhecendo, de forma clara, a importância da saúde mental dos colaboradores.

Antes da mudança

Anteriormente, o foco da NR-01 estava mais voltado para riscos físicos e acidentes. A saúde mental até era mencionada, mas de forma indireta e com pouca visibilidade.

Agora, com as novas regras, espera-se que as empresas cumpram com responsabilidade esse novo olhar sobre o bem-estar dos trabalhadores.

O que dizem as novas regras da NR-01 e como cumpri-las na prática?

A norma atual determina que os riscos psicossociais, como o estresse crônico e o Burnout, também devem ser avaliados e gerenciados dentro das organizações. Portanto, é fundamental implementar práticas que mitiguem esses riscos e promovam ambientes mais saudáveis.

O que são riscos psicossociais

​Os riscos psicossociais são fatores relacionados à forma como o trabalho é concebido, organizado e gerido, bem como ao contexto social laboral, que podem provocar efeitos negativos na saúde psicológica, física e social dos trabalhadores.

Esses riscos surgem de deficiências na concepção, organização e gestão do trabalho, além de um ambiente social de trabalho problemático.

Exemplos de riscos psicossociais:

• Sobrecarga de trabalho;
• Metas excessivas;
• Jornadas extensas;​
• Falta de autonomia;
• Assédio moral ou sexual;​
• Conflitos interpessoais;​
• Insegurança no emprego.

Quais empresas precisam cumprir a NR-01? 

Todas as empresas que tenham pelo menos um empregado contratado pelo regime CLT devem elaborar e manter um Programa de Gerenciamento de Riscos (PGR) atualizado.

Quem não precisa ter o PGR?

• Microempreendedor Individual (MEI): está isento.
• Microempresas (ME) e Empresas de Pequeno Porte (EPP) sem riscos ocupacionais: se a empresa não apresenta riscos físicos, químicos, biológicos, ergonômicos ou de acidentes, não precisa do PGR. No entanto, ainda assim é necessário manter um inventário simplificado de riscos e seguir as demais exigências legais de segurança e saúde no trabalho.

Como incluir os riscos psicossociais no Programa de Gerenciamento de Riscos (PGR)?

A NR-01 não detalha especificamente como mapear os riscos psicossociais, mas existem diversas ferramentas e métodos que podem ajudar nessa identificação. Elas podem ser aplicadas de forma independente ou combinadas, garantindo uma análise mais completa.

O mais importante é manter um monitoramento contínuo e registrar essas informações no PGR, assegurando que a gestão dos riscos psicossociais faça parte da estratégia de saúde e segurança da empresa.

Por que um diagnóstico personalizado é tão importante?

A realização de um diagnóstico personalizado é fundamental para identificar as necessidades específicas de cada ambiente de trabalho. Esse diagnóstico ajuda a personalizar as soluções, garantindo que as medidas adotadas sejam eficazes no combate aos riscos emocionais e no apoio à saúde mental dos colaboradores.

Quais são as penalidades por não se adequar às novas regras da NR-01?

Ignorar a NR-01 pode gerar multas, sanções administrativas e, além disso, prejudicar a imagem da empresa. As penalidades variam conforme a gravidade da infração. Por isso, é essencial se atentar ao prazo e às exigências.

Prazo de adequação:

Todas as empresas têm até 26 de maio de 2025 para se adequar à nova NR-01.

Agora que você já sabe o que é a NR-01, como se adequar a ela e qual é o prazo para a conformidade, confira 5 dicas práticas para implementar a nova norma de forma eficiente na sua empresa:

1. Utilize a ferramenta de mapeamento correta

A identificação de riscos psicossociais é um dos pilares da NR-01, e o uso da ferramenta certa faz toda a diferença. Você pode adotar métodos como questionários anônimos, entrevistas, grupos focais e análise de dados internos. Para garantir resultados confiáveis, escolha ferramentas com embasamento científico.

2. Invista em treinamentos para lideranças

Os gestores têm um papel fundamental na aplicação da NR-01. Treinamentos sobre saúde mental no trabalho, comunicação assertiva e gestão de equipe ajudam a prevenir problemas antes que se tornem críticos e tornam a implementação da norma mais fluida.

Em resumo, quanto mais preparados os líderes, melhor será a adaptação do time.

3. Implemente ações preventivas e corretivas

Depois de mapear os riscos psicossociais, é hora de agir. Invista em iniciativas como quick massage, programas de bem-estar, aulas de ginástica laboral, rodas de conversa e apoio psicológico e psiquiátrico.

Com isso, se o mapeamento tiver sido bem feito, as ações se encaixarão perfeitamente na realidade da sua equipe.

4. Monitore e faça ajustes constantemente

Cumprir a NR-01 não é um evento único, mas sim um processo contínuo de melhoria. Veja algumas formas de manter a conformidade de maneira eficiente:

• Acompanhe indicadores de saúde, segurança e bem-estar no trabalho

• Recolha feedbacks da equipe para entender o que está funcionando e o que pode melhorar

• Revise e atualize as estratégias periodicamente, com base nas novas demandas e nos dados coletados

5. Alimente o PGR e evite multas e penalizações

O Programa de Gerenciamento de Riscos (PGR) é um dos principais requisitos da NR-01. Além disso, manter essa documentação atualizada garante não só a conformidade com a norma, mas também ajuda a evitar penalizações e multas.

Nesse sentido, lembre-se de:

• Registre todas as ações preventivas e corretivas adotadas
• Atualize constantemente os dados sobre riscos e medidas de controle
• Certifique-se de que todas as informações estão acessíveis para auditorias

Manter o PGR bem estruturado facilita a gestão da segurança no trabalho e assegura que sua empresa esteja sempre em conformidade com a legislação.

Muito além de uma obrigação legal

Cumprir a NR-01 é uma oportunidade para reforçar o compromisso da sua empresa com a saúde e o bem-estar dos colaboradores. Com planejamento e ações simples, é possível se adequar às novas regras sem complicação.

Aproveite o momento para se aprofundar no assunto! Baixe gratuitamente o e-book preparado pela Equipe de Saúde Mental do Grupo Posture e entenda tudo sobre a nova regulamentação.